Tudo de Moçambique
Direito internacional em Moçambique
Moçambique associa-se a todos os Estados na luta pela instauração de uma ordem económica justa e equitativa nas relações internacionais.
Criminalização da bigamia em Moçambique
A tipificação da bigamia como crime não tem espaço no novo paradigma de sociedade.
Relação jurídica e obrigações fiscais em Moçambique
O texto aborda a relação jurídica fiscal e obrigações fiscais em Moçambique, destacando a formação, tipos e extinção das obrigações fiscais, bem como os objetivos fiscais, sociais e econômicos dos impostos.
Princípios da administração em Moçambique
A função Administrativa é aquela que, no respeito pelo quadro legal e sob a direção dos representantes da colectividade, desenvolve as atividades necessárias à satisfação das necessidades colectivas.
Nomeação de directores provinciais em Moçambique: exame de antinomia
O acto de nomeação de directores provinciais é um acto administrativo e ou político? Essa classificação leva em consideração a qualidade de funcionário público do nomeado?
Direitos humanos na Constituição de Moçambique
O Estado moçambicano assumiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e outros documentos internacionais sobre direitos humanos desde a primeira Constituição da República de Moçambique de 1975.
A propriedade e o direito positivo em Moçambique
O direito à propriedade significa a posse, do bem material ou imaterial e as possibilidades de usar, dispor, gozar, reaver desses bens.. O sujeito do direito é a pessoa fisica / jurídica que o poder jurídico garante o poder de agir, contido no direito..
Os guardiões das constituições lusófonas: análise acerca da defesa da legalidade institucional e da legitimidade democrática
Fazemos um panorama das instituições que devem proteger as constituições dos nove países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e como o respectivo texto constitucional disciplina o exercício dessa missão.
Cessação do contrato de trabalho a prazo e (des)obrigatoriedade do aviso prévio em Moçambique
A legislação laboral moçambicana mostra vazio no que tange à formalidades para cessação do contrato de trabalho a prazo por caducidade. Reflectimos em torno deste vazio em busca de uma solução razoável, a partir da qual lançamos uma proposta ao legislador
O pluralismo jurídico: uma análise dos recursos das decisões dos tribunais comunitários para os tribunais judiciais no ordenamento jurídico moçambicano
Nos casos de recurso, o juiz profissional a quem o processo tiver sido distribuído, observa os critérios e os princípios estabelecidos na Lei dos Tribunais Comunitários. Se estes julgam usando critérios distintos, como será possível a essa materialização?
A competência informacional em profissionais das unidades de informação.
A presente pesquisa analisa o desenvolvimento da competência informacional em profissionais das unidades de Informação, com enfoque para os profissionais que actuam nas bibliotecas dos tribunais Supremo Administrativo da cidade de Maputo.
Legitimidade processual de seguradoras e responsabilidade civil
Investiga-se se um terceiro lesado, estranho a um determinado contrato de seguro, pode demandar directamente a seguradora, pedindo que esta o indemnize de um dano que sofreu no âmbito de um risco coberto pelo seguro.
Revisão constitucional em Moçambique: limites
Uma revisão constitucional deve ser delimitada no seu objecto, ficar restrita ao essencial. Qualquer texto jurídico pode ser aperfeiçoado. Mas um país não pode mudar constantemente as normas constitucionais, porque isso cria uma grande instabilidade política.